O Governo estabeceu o cronograma de modernização e atualização da legislação de saúde e segurança. C

O Governo publicou no dia 30/06/2019 as Portarias 915 e 916 alterando algumas NRs, isto faz parte do cronograma estabelecido para modernização e atualização das NRs. O objetivo do Governo é melhorar o ambiente de negócios por meio da simplificação, desburocratização e consolidação de toda a legislação infralegal trabalhista, ampliando a transparência, a segurança jurídica, corrigindo excessos da atuação estatal. 1º etapa: consolidação de 158 decretos em 4 textos (concluído) 2º etapa: consolidação de 600 portarias 3º etapa: consolidação de Instruções Normativas, Notas Técnicas e manuais META Simplificação, desburocratização e consolidação de toda a legislação infra legal trabalhista até novem

Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags

Criado por:

Gisele Mera Spada e

Fabiana Russi

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram